Ao contar a história do seu clube, é importante cumprir as leis locais e práticas padrão relacionadas à criação, aquisição, uso e distribuição de todas as fotos, vídeos e gravações de voz. Tenha em mente a privacidade dos associados do clube e das pessoas afetadas pelo trabalho do Rotary e estabeleça práticas para permitir que elas controlem como suas informações e imagens são usadas.

Consulte um advogado local para ter orientações sobre a gravação de imagens e vozes de beneficiários, associados do clube e membros da comunidade e para obter um modelo de autorização de uso de imagem válido no seu país ou estado.

O Rotary International deseja promover o trabalho realizado pelos Rotary Clubs e usar o conteúdo enviado pelos associados, mas a permissão verbal ou por e-mail de um associado não é mais suficiente. O RI não pode usar nenhum conteúdo enviado se uma autorização de uso de imagem não tiver sido obtida ou se o associado não for o proprietário ou não tiver o direito de licenciar o conteúdo.

Qual é o objetivo de uma autorização de uso de imagem?

Uma autorização de uso de imagem ("autorização") notifica a pessoa de que você gravará sua imagem, voz, história e/ou informações pessoais e permite que a pessoa concorde com a fotografia, vídeo, entrevista ou outra gravação ("gravação") e seu uso dela. A pessoa deve entender claramente como a gravação será usada. A autorização protege a pessoa cuja imagem ou gravação está sendo feita, a pessoa que criou a gravação e o seu clube contra possíveis processos legais, incluindo invasão de privacidade, violação do direito à publicidade e difamação. Uma autorização de uso de imagem também é conhecida como liberação para uso de imagem.

Quando devo usar uma autorização de uso de imagem?

Sempre que você gravar uma pessoa que pode ser identificada. Se você deseja usar (publicar) uma gravação, precisa de uma autorização de cada pessoa identificável nela. Você também deve obter uma autorização para ilustrações, digitais ou não, baseadas em pessoas reais. Peça que a autorização seja assinada em conjunto com a gravação.

A autorização deve ser por escrito?

Sim. Embora as autorizações orais possam ser válidas em alguns países e estados, uma autorização por escrito protege você se a pessoa retratada alegar que nunca concordou com a autorização.

Existem considerações diferentes em relação às crianças?

Sim. Um dos pais, o responsável legal ou representante legal de uma criança menor de idade deve assinar a autorização. Nos Estados Unidos, qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade é uma criança menor. Consulte as leis do seu país ou estado para mais informações sobre a maioridade legal. Em todo o mundo, o RI exige que um dos pais, o responsável legal ou representante legal assine uma autorização para qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade.

Se eu estiver filmando um grupo, poderei usar uma única autorização?

Uma pessoa não pode assinar uma autorização em nome de um grupo inteiro (por exemplo, um técnico não pode assinar em nome de uma equipe). Consulte um advogado se estiver pensando em colocar placas com avisos sobre a autorização de uso de imagem durante um evento ou textos sobre isso nos formulários de inscrição do evento.

Se meu clube é uma organização sem fins lucrativos, existem considerações diferentes?

Não. Não é provável que seu clube se qualifique para exceções concedidas a agências de notícias ou que seu uso se qualifique como notícia ou comentário de interesse público. Contar uma história sobre as atividades do seu clube pode ser considerado como de natureza promocional ou marketing e uma autorização de uso de imagem pode ajudar a protegê-lo legalmente.

Quando uma autorização de uso de imagem de propriedade é necessária?

Uma autorização de uso de imagem de propriedade pode ser necessária quando a propriedade retratada em uma gravação puder ser claramente identificada. Por exemplo, se um nome de marca aparecer na propriedade ou se a construção estiver protegida pelas leis de marca comercial ou registrada e/ou pelas leis de direitos autorais.

Quais cláusulas básicas estão incluídas em uma autorização de uso de imagem?

Um modelo padrão de autorização de uso de imagem inclui:

• Uma concordância da pessoa retratada de que você tem o direito de gravar sua imagem e voz.
• Uma concordância da pessoa retratada de que você tem o direito de gravar e usar seu nome, história e informações pessoais.
• Uma referência a como você usará a gravação de sua imagem, voz, história ou informações pessoais (é preferível o uso ilimitado).
• Uma referência a quaisquer limitações geográficas quanto ao uso da gravação (é preferível o uso mundial).
• Uma referência ao período em que a gravação pode ser usada (é preferível o período ilimitado).
• Um direito de licenciar o uso da gravação a terceiros, inclusive a um clube.
• Uma declaração atestando o recebimento de qualquer pagamento (recompensa) que a pessoa retratada tenha recebido pela autorização de uso de imagem.
• Uma renúncia da pessoa retratada do direito de inspecionar ou aprovar a gravação.
• Uma concordância da pessoa retratada de não processar.
• Uma declaração de propriedade dos direitos autorais (a pessoa que está gravando é a proprietária da gravação).
• Quaisquer outros termos exigidos pelas leis do seu país ou estado.
• Linhas de assinatura, incluindo as de um pai, responsável legal ou representante legal.

O RI fornece um modelo de autorização para uso dos clubes?

Como as leis com relação às autorizações variam de acordo com o país e o estado, o RI não pode fornecer um modelo para os clubes usarem. Consulte um advogado local para obter esse modelo. Organizações de fotógrafos, direitos legais ou universidades da sua região também podem ter recursos on-line para uso público. Procure por "autorização de uso de imagem" ou "autorização de entrevista".

Outras considerações sobre a autorização

As práticas recomendadas recomendam:

• Armazenar uma versão assinada da autorização com uma imagem da pessoa retratada por tempo indeterminado, para que você possa facilmente corresponder a pessoa que aparece em uma gravação à sua autorização.
• Proteger os melhores interesses da pessoa retratada antes de qualquer outra consideração.
• Ter em mente as ramificações políticas, sociais e culturais da história particular da pessoa retratada.
• Não publicar imagens ou histórias que possam colocar em risco a pessoa retratada ou sua família.
• Confirmar a precisão da história, especialmente quando for sobre um menor de idade.
• Considerar fortemente o não uso de gravações de menores de idade.
• Traduzir a autorização para o idioma nacional das pessoas retratadas.

Considerações sobre direitos autorais

Os direitos autorais de uma gravação pertencem à pessoa que tira a fotografia, faz o vídeo, entrevista ou outra gravação. Se um associado de clube fotografar ou gravar uma pessoa, esse associado, e não o clube, possui os direitos autorais sobre a gravação. O clube deve obter permissão ou licença do proprietário antes de usar a fotografia, o vídeo ou outra gravação. Se o proprietário desejar conceder o uso (licença) da gravação a outra pessoa ou entidade, incluindo o clube, a(s) pessoa(s) retratada(s) ou gravada(s) deverá(ão) consentir com essa licença na autorização.